Tenho união estável e meu companheiro faleceu, como fica nossos bens?

A perda de um companheiro é um momento difícil, e lidar com questões patrimoniais pode ser ainda mais desafiador. Muitas pessoas que vivem em união estável têm dúvidas sobre seus direitos na sucessão. Afinal, o companheiro sobrevivente tem direito à herança? Como ficam os bens do casal?

União estável tem direito à herança?

Sim! A união estável é reconhecida legalmente como entidade familiar, e o companheiro sobrevivente pode ter direito à herança. Contudo, a divisão dos bens dependerá do regime de bens adotado pelo casal.

Como é feita a divisão da herança?

A divisão seguirá o regime de bens do casal:

Comunhão Parcial de Bens: O companheiro sobrevivente já tem direito à meação sobre os bens adquiridos durante a união. O restante da herança é dividido com os herdeiros necessários (filhos, pais, etc.). Para você entender melhor vou te dar um exemplo: Imagine que João é casado com Ana e eles tem dois filhos. João falece deixando um apartamento em seu nome. Por ter união estável, Ana terá direito a divisão de 50% do imóvel (essa divisão é feita não por ela ser herdeira, mas por ser meeira). Já os outros 50% (esse sim herança), será divido na proporção de 25% para cada filho do casal.
Comunhão Universal de Bens: Todos os bens são comuns ao casal, e o sobrevivente já é dono de 50%. O restante é dividido entre os herdeiro. O raciocínio da divisão é bem parecido com o exemplo acima, a diferença é que aqui os 50% não vem de herança ou meação, mas do seu direito próprio decorrente do regime de bens.
Separação Total de Bens: O sobrevivente só herda se não houver herdeiros necessários. Em outras palavras, a princípio não há qualquer direito aos bens.

Preciso comprovar a união estável?

Se a união estável não foi formalizada em cartório, pode ser necessário comprovar o relacionamento por meio de provas, como contas conjuntas, testemunhas e outros documentos.

E se houver um testamento?

O testamento pode mudar a divisão da herança, desde que respeite os direitos dos herdeiros necessários. Isso porque o testador (dono dos bens) somente pode dispor de 50% de seu patrimônio, uma vez que a lei exige que seja deixado a metade reservada para os herdeiros que ela considera necessários (filhos, pais, etc.)